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  • Justiça, Brasil | 19.10.2015 - 22h53

    Cunha acusa STF de 'nítida interferência' no Legislativo

    O site O Antagonista obteve com exclusividade os recursos protocolados por Eduardo Cunha no STF contra as três decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment. 

    Diz o site: "Em sua defesa, Cunha alega primeiramente que as liminares só poderiam ser concedidas por Teori Zavascki, prevento do primeiro mandado de segurança sobre o tema.

    Sobre o recurso interposto por Rubens Pereira Jr., Cunha diz que não se pode admitir a manutenção da decisão liminar de Rosa Weber porque o impetrante sequer pediu a suspensão do rito do impeachment no inusitado mandado de segurança.

    A pretensão era o recebimento do recurso contra a questão de ordem, o que já foi feito, diz Cunha. Não há um único argumento ou questionamento contra algum ponto que fora tratado na Questão de Ordem. Do que se percebe, o objetivo do impetrante é apenas o de atrapalhar a obstar os trabalhos da Câmara, que tem a relevante função constitucional de examinar a admissibilidade dos pedidos de impeachment do presidente da República.

    E conclui: Não há absolutamente nada de relevante a justificar a concessão da liminar. Há, induvidosamente, uma nítida interferência do Poder Judiciário nos trâmites internos do Poder Legislativo.

    Veja os documentos na íntegra:

    Recurso contra liminar Rosa Weber I

    Recurso contra liminar Rosa Weber II

    Recurso contra liminar Teori Zavascki 

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