Material fornecido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

Pergunta - A prefeitura pode usar recursos do Carnaval em outra área? Isso não é ilegal?

Resposta - Pode, sim, isso é totalmente legal. É preciso entender que parte dos recursos do Orçamento Municipal são “carimbados”, isto é: eles têm um destino certo, obrigatório. Como os recursos contratados pela prefeitura junto ao PAC Cidades Históricas para qualificar o paisagismo da Praça Coronel Pedro Osório ou junto ao PAC Pavimentação para a requalificação de grandes avenidas. Esses recursos têm de ser aplicados somente nestes fins. 

A outra parte do Orçamento vem da arrecadação de impostos locais e de transferências obrigatórias e tem de respeitar os mínimos determinados em Lei: 25% na Educação, 15% na Saúde e 5% para a Câmara Municipal. O restante é de livre aplicação do Município. Mas ainda tem que custear a máquina pública (salários de servidores, eletricidade, telefone, internet, combustível, etc.). 

É o que sobra após todas essas despesas que a prefeitura escolhe onde vai aplicar. E a prefeitura decidiu aplicar na Saúde. Nesse caso é que se enquadravam os repasses ao Carnaval. 

Em anos anteriores, a prefeitura optou por repassar cerca de R$ 2,1 milhões para a festa popular. Em 2016, contudo, considerando a crise nacional e estadual e o atraso de repasses de verbas dessas esferas, decidiu mudar o destino dos recursos de livre aplicação. 

Para poder agregar mais recursos na área da Saúde e garantir a conclusão de obras importantes e o funcionamento de novos serviços, foi preciso mexer neste montante de livre aplicação e fazer reduções e cortes. Por exemplo, além do Carnaval: R$ 100 mil que seriam investidos em abrigos de ônibus, os recursos para a queima de fogos de artifício na praia do Laranjal no Réveillon, os apoios a eventos como Fenadoce e Festival Sesc de Música, entre outros.

Pergunta - Como a prefeitura vai provar que usou esses recursos na Saúde?

Resposta - A primeira comprovação é o aumento de mais de R$ 10 milhões no Orçamento de 2016 na área da Saúde, que pode ser conferido, entre outros locais, no Portal da Transparência. 

Enquanto em 2015 foram destinados cerca de R$ 57 milhões à Saúde, para 2016 estão previstos mais de R$ 68 milhões. O valor excedente vai ser usado para custear a conclusão das obras e os equipamentos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) localizadas na avenida Bento Gonçalves e na Ferreira Viana, e para colocá-las em funcionamento. O custo mensal de salários dos profissionais, insumos e materiais, por exemplo, será de mais de R$ 1 milhão – quase R$ 7 milhões em seis meses. 

O custeio das UPAs é repartido da seguinte forma: 50% vem do Governo Federal; 25%, do Governo do Estado, e 25%, da prefeitura. A prefeitura está fazendo a conta do pagamento total dessa despesa porque sabe que a parte dos recursos dos Governos Federal e Estadual não chegará, ao menos nos primeiros seis meses.

A prefeitura também vai assumir a metade do valor da construção de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – na Sanga Funda, na Vila Nova e no Corrientes. Cada uma custa R$ 800 mil. Como o Governo Federal vai repassar R$ 400 mil, a prefeitura vai “abraçar” o restante, para que os Postos de Saúde sejam concluídos, o que representa mais R$ 1,2 milhão de investimento. 

A prova concreta do destino dos recursos será quando as três UBSs forem concluídas e as UPAs entrarem em funcionamento.  

Pergunta - Se a prefeitura cortou recursos do Carnaval e outras áreas para aplicar na Saúde por que então ainda há filas no Pronto Socorro?

Resposta - Os recursos dos cortes e reduções, do Carnaval e de outras áreas, serão aplicados para a conclusão das UPAs e das UBSs Sanga Funda, na Vila Nova, e em Corrientes, e para custear o funcionamento das UPAs por seis meses – tempo que a prefeitura estima que o governo federal levará para começar a efetuar os repasses de custeio.

Estes investimentos só vão aparecer, efetivamente, quando essas unidades forem inauguradas e as UPAs estiverem funcionando. O governo está se precavendo para garantir a conclusão e o sustento destes serviços, essenciais para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. A prefeitura tem certeza que, quando entrarem em funcionamento, ocorrerá uma revolução na Saúde, os sacrifícios de agora vão ser recompensados e irão beneficiar a toda a população.

Pergunta - A prefeitura tem como garantir que não haverá longa espera no PSP depois que as UPAs entrarem em operação?

Resposta - Como há fatores externos que também influenciam no movimento do PSP não há como dar garantias de que não haverá mais espera ou filas. Por exemplo: sempre após os feriadões, aumenta o fluxo de pessoas, embora o PSP funcione 24 horas, ininterruptamente. Se todo mundo resolver ir ao Pronto Socorro no mesmo dia, a espera será inevitável. Mas não dá para desprezar o impacto que a cidade terá quando as duas UPAs começarem a funcionar. Elas vão atender juntas o dobro do que o PSP atende hoje. As UPAs terão capacidade para atender 15 mil pessoas/mês ou cerca de 500 pessoas/dia – o PSP atendeu em fevereiro uma média de 256 pessoas/dia.