Para que o ex-reitor da UFPel César Borges, condenado a quatro anos e meio de prisão em primeira e segunda instâncias, passe a cumprir pena já (antes do julgamento de seu recurso à terceira instância), a Justiça Federal deve formar um processo de execução penal e enviá-lo ao judiciário estadual. Só então Borges pode ser recolhido ao presídio da Tablada, onde, após cumprir um sexto da pena, seria beneficiado pela progressão do regime. A lei possibilita a Borges recorrer do cumprimento da sentença através de "efeito suspensivo" ao STJ.